sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Semanário da Newshold lança concurso de adivinhação


Na página 24 do Sol de hoje encontra-se uma notícia intitulada “O ‘atleta’ não é Rui Mingas” em que se lê o seguinte:
“O Sol está em condições de afirmar que esse «internacional português» não é, de facto, Rui Mingas. E deixa aos mais curiosos o trabalho de adivinharem quem é”.
Bom, surpreendente seria o Sol não saber quem é um dos seus donos. Mas quando o jornal lança este tipo de ‘piadas’ – particularmente numa altura em que surge a necessidade de conhecer a estrutura accionista do grupo que pretende adquirir a RTP –, coloco em causa a capacidade crítica do jornal face aos interesses da empresa angolana.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Religião? Comunista anti-cristão!


Os estrangeiros que promovem a religião cristã nas universidades chinesas são como uma doença, “uma conspiração política para dividir e ocidentalizar a China”, diz um documento emitido pelo Comité Central do Partido Comunista em Maio de 2011, e agora obtido por uma organização cristã norte-americana.

Eutanásia: franceses relançam debate


É hoje noticiado pelo Expresso que o presidente francês François Hollande defende o suicídio medicamente assistido em casos extremos de doenças incuráveis e dolorosas.

Apesar dos sectores franceses mais conservadores, sobretudo os religiosos, se terem mobilizado contra a eutanásia, a verdade é que recentes sondagens indicam que uma maioria de franceses aprova a eutanásia em casos restritos e extremos. 

O chefe de Estado francês é favorável às conclusões de um relatório que ele próprio encomendou, depois de ter prometido durante a campanha eleitoral uma lei sobre o assunto, sendo que a ideia não é legalizar a eutanásia mas "respeitar a vontade dos doentes até lhes dar a morte através de uma assistência médica que lhes permita morrer dignamente".

São vários os argumentos a favor e contra, não sendo, de todo, uma questão consensual. Sabendo isto, apelo então a libertarmo-nos de todas e quaisquer condicionantes, quer sejam religiosas ou culturais, e a colocarmo-nos no lugar de uma pessoa nessas condições.

Pergunto então: teremos nós o direito de interferir na liberdade individual de outro cidadão e proibi-lo de pôr termo a uma situação dolorosa e/ou incurável? Não creio...

Com esta abertura por parte do presidente francês será certamente relançado o debate sobre o tema. Sendo eu favorável ao suicídio assistido em casos extremos de doenças incuráveis e dolorosas espero que haja uma mudança nesse sentido pois "as pessoas querem adormecer e morrer em paz e sem dor".

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Economia: Justiça Privada e a salvação das empresas




Crescemos habituados a pensar que a Justiça era monopolizada pelo Estado, sendo estritamente pública. Nada de mais errado, visto que, em alguns países a mesma é privada, sendo que Portugal não foge à regra. A verdade é que, por terras lusas, os negócios litigiosos que envolvem milhões são muitas vezes resolvidos através de Justiça Privada.

Pergunte-mo-nos: porque preferem a Justiça Privada, que é mais cara? Bem, o estudo encomendado pelo prof. António Barreto responde. Diz que a maior queixa dos empresários é a morosidade e as decisões dúbias dos tribunais portugueses. Nada de estranho, num país pautado por Freeports, BPN´s e coisas afins. Não, nos devíamos indignar? Devíamos pois.

Acima de tudo, devemos reflectir. Num período em que tanto se fala em competitividade, e em que o enfoque está centrado nos custos unitários de trabalho, seria altura para melhorar outros factores que afectem essa mesma competitividade. Pensem. Se Portugal tivesse um bom sistema burocrático, uma taxa de IRC baixa (esta é para ti, Bruxelas!) e um sistema de Justiça funcional, até que nos poderíamos “desleixar” nos salários, dado que outros factores estariam garantidos.

Mas não. Preferimos assobiar para o lado, adiar reformas e passar a batata quente. A Justiça é só o começo. Não me interessa que seja privada ou pública, desde que seja célere e o máximo de justa possível. Incentivar o aparecimento de tribunais privados seria benéfico. As empresas poderiam resolver litígios de forma mais apressada, pelo menos entre si. Empreendedores, eis um negócio!

Com o Estado já sabemos que a história é outra. Mas aí, é preciso mesmo refundação.

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Diz-me o que pesquisas e dir-te-ei quem és!

Foram recentemente revelados os resultados do Google Zeitgeist 2012 e, por curiosidade, fui espreitar quais as tendências de pesquisa dos portugueses no buscador. 

Creio que, sendo em parte um reflexo daquilo que os portugueses que utilizam a Internet são, fica evidente a superior dimensão intelectual e cultural dos cibernautas. Importa então ter uma ideia de quem são estes sujeitos.

Acerca do tema diz-nos um estudo da Obercom sobre a Internet em Portugal (2012):
 "O acesso à Internet em Portugal continua a crescer nos agregados domésticos (dos 51,2% em 2010 para os 57,0% em 2011)"
"Ao nível da utilização veja-se que a utilização da Internet, por ser uma prática estritamente relacionada com os níveis de literacia de cada utilizador, responde, como vimos em anos anteriores, fortemente à relação com a idade e escolaridade dos inquiridos: a utilização de Internet decresce à medida que a idade aumenta e a escolaridade diminui (90,6% dos inquiridos entre os 15 e os 24 anos utilizam a Internet, contra 5,0% dos que têm 65 ou mais anos; 97,5% dos inquiridos com Instrução primária Incompleta não utilizam a Internet, enquanto que 96,9% dos Universitários / Pós-graduados / Doutorados utilizam este meio de comunicação)."

Assim, sendo o mundo virtual maioritariamente povoado por indivíduos dotados de grande espírito crítico, é sem surpresa que se obtém estes resultados:

(fonte: Google Zeitgeist 2012 [adaptado])

Creio que, em quase todos os tópicos, fica evidente que os portugueses elevam o conceito de massa pensante a outro nível. Porque se adaptarmos o ditado ficamos com: "Diz-me o que pesquisas e dir-te-ei quem és!", deixo-vos tirar o resto das conclusões...

PS: Saliento um ponto curioso e que não esperava: os destinos de viagens mais pesquisados fazem parte de Portugal ou da lusofonia.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Mudar paradigmas - será possivel?

Um discurso brilhante do Presidente do Uruguai na conferência Rio+20.

 
 
"O Desenvolvimento não pode ir contra a felicidade. Tem que ser a favor da felicidade humana, do amor ao planeta Terra, às relações humanas, do amor aos filhos, de ter amigos, de ter apenas o necessário."
Porque a vida é demasiado curta para ser desperdiçada neste ciclo vicioso de trabalhar cada vez mais para poder consumir cada vez mais. E porque aquilo que verdadeiramente nos faz felizes são as pessoas, não são as coisas.

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Já cheira a eleições autárquicas



Muito em breve teremos os candidatos às Câmaras e Assembleias Municipais a formalizarem as suas candidaturas e a apresentarem os seus programas eleitorais. Dado que no contexto político autárquico a individualização do poder também prevalece, esses mesmos candidatos irão corporizar os interesses, necessidades e expectativas do eleitorado.

Surge então um factor que considero essencial na escolha dos melhores representantes para os munícipes – conhecimento da realidade municipal. Devem, assim, os próximos líderes: compreender as necessidades e potencialidades do concelho, conhecer os principais agentes económicos e sociais, e estarem familiarizados com o historial e as dinâmicas do município. 

Se estar próximo da população se torna fundamental, também outro factor se torna incontornável: conhecer as competências do órgão para o qual pretendem ser eleitos e não inventar ou sugerir competências que a lei não atribui aos municípios.

Saliento isto porque, no momento de apresentarem os seus programas ao eleitorado, muitos candidatos se esquecem de que o papel que vão desempenhar está balizado e começam a prometer coisas que não podem (até porque muitas dessas promessas não se inserem na esfera das competências municipais, mas sim do Poder Central).

É importante, neste sentido, relembrar que fazer política local vai muito mais além da gestão de recursos e fundos estatais. Fazer política local é ir mais além. É explorar os recursos colocados à disposição para promover o desenvolvimento local, é estabelecer parcerias, é atrair investimento e estimular o tecido empresarial. Fazer política local passa, igualmente, por envolver a sociedade civil na construção e materialização dos projectos municipais, algo muitas vezes ignorado pelos agentes políticos.

Chamando a atenção para alguns municípios que estagnaram (ou até mesmo regrediram) económica e socialmente devido ao choque entre os poderes local e central, recordo que fazer política local também é desenvolver um bom relacionamento com o Governo, independentemente da sua cor partidária, e defender o município em detrimento do interesse conjuntural do partido político de que são membros.

Por tudo o que mencionei espero que os eleitores votem em consciência e segundo a validade das propostas que os candidatos apresentem, secundarizando afinidades pessoais e cores políticas.

Os eleitores não podem esquecer que os municípios são a base da personalidade política nacional e que o seu voto não terá unicamente influência ao nível local, mas determinará, em grande parte, a qualidade de todo sistema democrático.

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Estado Social: Quando começa a discussão?




É um lugar-comum o que aqui vou partilhar. É algo que toda a gente sabe, mas que alguns responsáveis políticos não parecem querer perceber. Contudo, os dados que o INE apresentou não podem ser mais elucidativos. O panorama demográfico português (e claro, europeu) mudou substancialmente nas últimas décadas. No nosso caso, o futuro parece particularmente preocupante: um estudo britânico foi lançado (já em 2010) e mostra o rácio entre população activa e reformados; no caso português a relação vai-se deteriorar de tal forma que, em 2050 teremos 1,3 pessoas activas por pensionista.

Este rácio dá que pensar. Durante os anos do consenso keynesiano, em que o Welfare State foi edificado, a Europa tinha todas as condições para dar aos cidadãos um Estado Social folgado. Os “baby-boomers” encarregaram-se disso, estabelecendo uma população activa vasta que, através de impostos sustentasse esse Estado Providência. A Europa está a envelhecer, todos sabemos. E, mesmo economicamente, está a estagnar, dada a competição sem tréguas dos BRICS. O Estado Social, como o conhecemos não é mais uma realidade.

Indignem-se pois. Esta era uma discussão que já devíamos estar a ter há mais tempo, sem dúvida. Não uso a palavra “refundação” que, neste momento, já está com uma conotação pejorativa. Mas a ideia de um debate alargado sobre as funções do Estado Social, é premente e necessária. O ex-ministro das Finanças de Pinto Balsemão, João Salgueiro, colocou a tónica num ponto essencial. Será que o Estado Social é eficiente? Podemos reduzir os seus desperdícios e torná-lo viável? Comecemos então por aí. Mas comecemos!

P.s. É certo que o Estado Social é importante. Outros países mais avançados e desenvolvidos economicamente, têm fortes Estados Sociais. Mas devemos perguntar aos nossos botões. Temos capacidade económica para quê? O que podemos dar aos nossos cidadãos sem nos endividarmos excessivamente? Para que serve um Estado Social?

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Sondagens: PS com ou sem Troika?




Daqui se tiram duas ilações. Primeiro, a extrema-esquerda, que deveria ser a que mais capitaliza nestas alturas de descontentamento. Aconteceu sim, mas não nos moldes que esperariam. PCP e BE continuam (na sondagem) a ser 4º e 5º partidos. Juntos agregam 19,5% dos votos. Ainda longe de juntos serem opção governativa, portanto.

O PS, como já se sabia não tem maioria absoluta. Portanto, ao ser governo resta-lhe estabelecer pontes. Ou respeita o memorando e alinha com PSD e CDS, ou se fica pela Frente de Esquerda e, de acordo com o que tem sido veiculado, só consegue o consentimento do BE se respeitar a Troika.

Nada de novo, portanto. Seguro continua com um dilema entre mãos. Sozinho é que não pode jogar.

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Técnicas de Marketing e os perigosos ares de Soares


Temos demasiados dinossauros no nosso contexto político-partidário, limitando-se com isso a renovação e surgimento de novas figuras. Mário Soares é um deles. 

Se foi uma figura incontornável do panorama político português (foi - passado), as suas recentes intervenções só vem confirmar a minha tese: já tarda a sua total retirada da política.

O histórico socialista está a dissolver a grandeza dos seus feitos pela típica (e infeliz) prática do bitaitismo.

A verdade é que nutro admiração pela sua luta pela Democracia. Mas se falar de Democracia em Portugal é falar de Mário Soares, falar de bom senso já começo a duvidar.

Se as suas declarações são discutíveis do ponto de vista ideológico, também levantam sérias dúvidas acerca das suas motivações. Chegamos então ao tema deste artigo.

Ora então veja-mos então as técnicas de marketing a funcionar:

“Este tempo não é difícil, é dificílimo. Portugal está a arruinar-se e está a ser destruído pelo actual Governo. O tempo é difícil, em grande parte, pelas questões europeias, que são difíceis em matéria da zona euro. (...) E também é difícil porque este Governo é um Governo incapaz e tem de se demitir”, disse Mário Soares aos jornalistas, à entrada para a apresentação do seu livro de crónicas Tempo difícil, em Lisboa.

"Ele realmente teve a ideia de falar e teve a ideia peregrina de ir falar a um hotel de luxo, também não é o sítio onde deve falar, afirmou Mário Soares, em Lisboa, durante uma apresentação do seu livro "Crónica de um tempo difícil".

Pois bem, fica aqui clara a dinâmica entre Técnicas de Marketing e Comunicação Política (algo que Soares tanto critica, se bem que foi dos que mais uso lhes deu): o lançamento do livro, com valor notícia reduzido, ganha ancoragem com os 'sound bites' políticos. É o 2 em 1 perfeito para Soares - promove gratuitamente o livro e ganha terreno político. 

Enfim, fica muito fácil criticar o Governo e o Presidente da República. Pena este senhor não usar a sua sabedoria par apresentar soluções concretas e viáveis.

PS: A memória, para além do bom senso, também lhe começa a faltar. Digo isto porque Soares foi um dos contribuidores para a sua apelidada "destruição do país". Quantos anos esteve este senhor no poleiro?

PS II: Estranho Mário Soares ter permanecido em silêncio algum tempo e, pouco depois de ser noticiado que a "Fundação Mário Soares vai levar um corte de 30% nos apoios do Estado", eis que surge em peso.

sábado, 3 de novembro de 2012

Política: Porque não referendar a Constituição?




Dizem muitos, da boca para fora, que o Povo é quem mais ordena. E, num momento de emergência nacional, em que o país tem que optar por um caminho, é urgente a legitimação popular.

Tem-se falado muito acerca da revisão da Constituição. De um lado e do outro da barricada, atiram-se pedras, esgrimem-se argumentos. Resultados práticos? Zero! E, como diz o outro: “E o Povo, pá?”.

Pois bem, o Povo deveria ter a última palavra neste caso. Não é afinal Ele o Soberano? Os tempos do Leviatã de Thomas Hobbes já passaram há muito. Por isso digo, que se referende a Constituição. Que os interessados defendam em praça pública, face ao escrutínio popular, os artigos que querem mudar ou manter. Depois submetam-nos a votação. Só assim podemos ter uma Constituição realmente legítima.

As Constituições não são imutáveis. Tiveram versões melhores ou piores. Foram progressistas como a Constituição de 1822, ou mais conservadoras com a de 1933. A verdade é que se adaptaram aos diferentes tempos. Esta precisará de mudanças? Deixemos o Povo decidir. Há medo?

terça-feira, 30 de outubro de 2012

Ideologias: Marx, Keynes, Friedman e a realidade

A perfeição teórica contrasta sempre com falhas na aplicação prática. Não? Aqui vai.

Marxismo



Resultado:


Keynesianismo


Neoliberalismo


Resultado:





segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Eleições: Pior a emenda que o soneto?




A cada dia que passa a questão torna-se mais nítida, tal é o ruído que se tem formado em volta dela. Uma pergunta simples e que, no entanto, tem bastante que se lhe diga. Queremos mesmo eleições?

Há determinados factores que devem ser ponderados, antes de chegarmos a uma resposta definitiva. O primeiro baseia-se nas inúmeras sondagens que têm vindo a público nos últimos tempos. Em todas as que vi, não havia um partido que conseguisse a maioria absoluta. Numa delas, a única possibilidade que havia seria uma “Frente de Esquerda”. Coisa difícil, dadas as diferenças existentes entre PS e PCP e entre os dois últimos e o Bloco de Esquerda.

Claro que também poderia ser formado um governo de Bloco Central. Outra hipótese que me parece francamente despropositada, dada a necessidade do PS se demarcar das políticas que estão a ser seguidas. Em ambos os casos, o PS sofreria fortes convulsões internas.

Ora, um governo minoritário em tempos de emergência nacional não seria de longa duração. Um governo minoritário que nunca poderia optar por nada menos do que austeridade, seria rapidamente derrubado por uma qualquer moção de censura. Quem acha o contrário, que veja o exemplo de José Sócrates e do seu efémero governo de minoria.

Olhemos para a Grécia. Há quem diga que é Portugal um ano adiantado. Tomemos isso como certo. A verdade é que a coligação formada pela Nova Democracia, PASOK e Esquerda Democrática começa a desfazer-se. Os gregos, com tantos avanços e recuos, estão perto de entrar em bancarrota. As ruas deles, como se sabe, estão a ferro e fogo. O conflito entre extrema-esquerda e neonazis está no auge.

A verdade é que parece haver alguma estratégia em certos sectores políticos, para exigirem de forma tão veemente um acto eleitoral em plena tempestade. Há quem queira causar, sob todas as formas, tal instabilidade político-social que, depois isto só possa ser resolvido “à bruta”. Um disfemismo para revolução. E uma revolução não se faz democraticamente. Uma revolução faz-se “com revolucionários” não com a maioria, já dizia Cunhal

O período é difícil e exige reflexões profundas. Portugal está no limite da fadiga económica e os portugueses não aguentam mais austeridade. Passos já percebeu isso e também tem noção da morte política que o espera se for a eleições. Daí ter dado os primeiros sinais de recuo. Daí querer “refundar”. 

Escolas Boas, Escolas Más, Directores e Cartões da ADSE - Parte 1

 Esta discussão apaixonada na defesa do ensino público contra a “feroz ameaça” das escolas com contrato de associação  é mais um dos casos em que o pensamento balofo domina a arena  de debate. De um e outro lado esgrimem-se argumentos que resultam mais de preconceito ideológico do que da análise dos factos.

Estão em causa dois modelos de gestão diferentes: um modelo de gestão publica e um  modelo de Parceria Publico Privada. De um lado escolas geridas por funcionários públicos e do outro escolas geridas por pessoas sem vínculo à função pública. Partidários de um e outro modelo defendem que este facto é determinante e nele se baseiam para distiguir as que devem fechar das que devem permanecer, agora que enfrentamos uma crise de alunos. Será este um critério válido? Onde estão, então, as grandes diferenças entre os dois sistemas?

Será o financiamento? 
Em ambos os sistemas o financiamento é público e, segundo o estudo do Tribunal de Contas, em média, haverá uma diferença de 100 ou 200 euros por aluno (para um lado ou para o outro conforme a interpretação).

Serão os alunos? 
Em ambos os casos as escolas fazem parte da rede pública, cobrem um território educativo e as regras de admissão são iguais: não há triagem e as escolas recebem todos os alunos que morarem num raio de X kilómetros*.Qualquer necessidade de selecção de alunos é consequência da pressão demográfica sobre as escolas, e não da natureza pública ou privada da gestão. Assim, escolas de sistemas diferentes mas que sirvam territórios povoados por idênticas realidades sociais terão sempre uma população escolar muito semelhante.

Serão as familias?  
Depois do 25 de Abril o acesso à educação democratizou-se, o número de alunos aumentou muito e nalguns nos locais havia falta de equipamentos.  Em vez de construir as novas escolas que faltavam, o  Estado estabeleceu parcerias com entidades privadas,  e os contratos de associação foram a fórmula encontrada para completar a rede publica. Está na natureza deste contrato que o serviço prestado seja gratuito.  Em todas as escolas da rede pública (inclui ambos os sistemas) a frequência é gratuita. Nenhum aluno paga.  Portanto o tipo de familias que estão relacionadas com a escola depende da realidade socio-económica que rodeia o estabelecimento. Há escolas de meninos mais ricos e escolas de meninos mais remediados. E até há escolas onde há de tudo. Não é o facto do sr. Director ser beneficiário ou não da ADSE que faz diferença.


Serão os currículos?
Os programas das disciplinas são nacionais, criados, geridos e controlados pelo MEC. Os exames, idem. E o desenho curricular também! Neste assunto estamos conversados.

Será a qualidade do ensino?
Nem aqui nos safamos porque também há de tudo. Os rankings expressam mais a envolvente socio-económica do que o modelo de gestão da escola: as escolas do interior rural tendem a ter alunos com notas de frequência e de exame mais baixas do que as dos alunos do litoral urbano. Os casos de excepção a esta linha relacionam-se mais com a dinâmica da equipa pedagógica do que com o facto dessa equipa ser composta por funcionários públicos ou do sector privado. Há casos de sucesso e qualidade quer nas escolas publicas quer nas escolas com contrato de associação. E infelizmente, o mesmo é válido para os casos de fracasso.


Aqui chegados, façamos uma pausa para escutar o bruáa dos partidários de um  e outro lado." As privadas são elitistas", gritam uns. Como? pergunto eu. "São financiadas e os alunos pagam para lá andar!"  berram outros. (nem comento) E no meio da confusão, alguém alerta para a falta de alunos e que é preciso fechar algumas escolas. Mas quais?

(continua)

domingo, 28 de outubro de 2012

Memorando: Quo Vadis, Passos?




Refundar. A palavra usada por Passos Coelho usada para definir o memorando é vaga e não admite muitas esperanças para os adeptos da renegociação. Mas é de notar uma mudança no discurso. De “ir além da troika” para a necessidade de “refundar” o memorando.

Isto leva-nos a pensar: terá Passos olhado para trás e pensado que este caminho estava a ser contraproducente? Que sim, o défice tem que ser eliminado (ou pelo menos reduzido significativamente), mas não pode sê-lo à custa do consenso social? Era óbvio que Passos precisava de por um travão à contestação.

Mas se Passos não admite negociações, já que se quer ver livre da Troika em 2014, o que quer dizer por refundar? Admitirá mudanças no Orçamento de Estado? Diminuirá, de certa forma, a carga fiscal? Passos sabe que não estamos num momento rotineiro da vida política. A população está atenta a cada palavra que sai da boca do primeiro-ministro e está prestes a cobrar-lhe por cada desvio.

Passos ao escolher a palavra refundar, pretendeu usar algo soft, que não o comprometesse inteiramente. Mas, e como já disse acima, a altura não está para meias-palavras. As pessoas/eleitores interpretarão refundar como um alívio dos sacrifícios e, se isso não suceder, apenas atiçará mais a contestação de rua. Passos pode ter dado mais uma munição àqueles que o querem ver destituído.

Por isso, Passos agora encontra-se frente a (mais um) dilema. Não basta, para diminuir o fervor da água deitar para dentro da panela um copo de água morna. Será preciso diminuir um pouco a intensidade do lume. Como é que o vai fazer? Passos não adiantou. Aguardemos novidades.

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

(A)Variações do custo dos alunos

O TC publicou o relatório sobre o preço por aluno no ensino público e no ensino particular. Conclusões? Bem, segundo os jornais há várias interpretações, por isso se já tem uma ideia pré concebida sobre o assunto, leia apenas o que lhe interessa e não pense mais no assunto.


Para quem acha que no ensino público o custo por aluno é menor, é favor ler aqui


Para quem defende que os alunos do ensino particular representam menor encargo para o estado, é favor ler aqui

Esclarecidos? Eu, completamente! 



terça-feira, 23 de outubro de 2012

Democracia: Jogos perigosos



Há jogos perigosos que não devem ser jogados em alturas críticas. Medina Carreira e César das Neves, escolheram, numa má altura, más palavras. Se quanto a César das Neves, a crítica ao sistema democrático me parece inédita, não se passa o mesmo quanto a 
Medina Carreira, surpreendentemente ex-ministro das Finanças.

Dizem os senhores que não é possível controlar a despesa pública em democracia. Isto não é senão um atestado de incompetência à população portuguesa. “Vocês não sabem decidir”. “São ingénuos e constantemente enganados”. Sim, o senhor Medina Carreira gosta de fazer apologia a Salazar. A despesa pública, de facto diminuiu, com o dr. Oliveira Salazar, mas e o resto? Engraçado que os acérrimos defensores do liberalismo económico, venha defender um sistema mais ou menos dirigista da economia (ver Campanha do Trigo). E claro, com resultados práticos muito fraquinhos.

César das Neves, ao atacar o sistema democrático português, na verdade repete a lengalenga que já vem do tempo da ocupação romana. Os lusitanos? “Não se governam, nem se deixam governar”. Economista e biólogo, deve ter encontrado um qualquer defeito, no nosso ADN, para concluir que os portugueses são um caso perdido.

Porque é que não somos como os nossos congéneres alemães? Afinal, eles são o supra-sumo europeu, com dívida controlada (há quem diga o contrário) e – pasme-se!- com um sistema democrático. Quem diz Alemanha, diz Suécia, Suíça (esta até com laivos de democracia directa), Finlândia etc etc. 

E, indo atrás, aos anos dourados do "free market" no século XIX, vemos que eram suportados por democracias sólidas. Inglaterra (com um rei ainda com certo poder, mas com um Parlamento firmemente estabelecido) e EUA são os grandes exemplos. Democracias bastante mais antigas que a nossa, claro.

Portanto – e porque acredito que o desabafo do Prof. César das Neves não foi intencional – venho pedir-lhe que ponha a mão na consciência. Arranje um outro culpado, que esse não pega.

sábado, 20 de outubro de 2012

Futuro? "Até aos mercados, marchar, marchar!"




Internamente, a margem do governo esgotou-se. Conseguindo agregar na oposição às suas políticas diversos segmentos sociais, parece que Passos quebrou com um paradigma imposto por Marx e Engels. Há, contra as políticas orçamentais deste governo, uma união de classes. CIP e CGTP. Patrões e sindicatos.

O orçamento proposto para 2013 é avassalador. Contrariando o seu código genético (supostamente liberal), Gaspar e Passos aumentaram a carga fiscal, fazendo inimigos políticos em todos os quadrantes. A esquerda e a extrema-esquerda falam dos ameaçadores cortes no Estado Social (engraçado que os marxistas encaravam o Estado Providência como uma forma de dominação da classe dominante, mas isso são contas de outro rosário...) e a direita liberal fala de um governo que está a “bombardear” fiscalmente os contribuintes.

Ou seja, o governo está isolado. Mas ingénuos são aqueles que pensam que está a navegar sem rumo. Gaspar, tal como um jogador de póquer que se vê encostado à parede, apostou todas as fichas no único “out-come” que lhe pode salvar a pele. A credibilidade externa, traduzida num baixar de juros é o único indicador económico que (ainda) lhe é favorável.

É, e Passos sabe-o (foco-me para o Passos porque é o político no duo com o tecnocrata Gaspar) a única maneira de o governo ser salvo. E, se as previsões se confirmarem, ainda há um ano de travessia no deserto. Aguentará o barco até lá? Parece não haver outro rumo, face ao nebuloso discurso que nos chega da União Europeia.

Até Setembro de 2013, ainda vamos ter mais uma reforma estrutural. A modificação do hino português. Marchar contra os canhões (ou bretões) já não é uma realidade. Gaspar lançou o mote: “Até aos mercados, marchar, marchar!”. A ver se o soldado não chega lá estropiado. 

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Crise Política: As insónias de Portas




Há um lugar onde não quereria estar neste momento. Não, não é no Afeganistão e também não é no próximo concerto do Justin Bieber. Pior e mil vezes mais tenebroso será estar na pele de Paulo Portas. Porquê tanta aversão a partilhar o presente do nosso (ainda) ministro dos Negócios Estrangeiros?

Bem, simplesmente porque, e sendo eu uma pessoa que preza bastante o seu descanso nocturno, nem quero imaginar as noites perdidas de Portas a procurar uma saída para a embrulhada em que se meteu. O líder do CDS sabia, com certeza ao que ia quando decidiu coligar com o PSD. Sabia o programa que havia negociado era extremamente arriscado. Mas o poder falou mais alto.

Face às duras medidas impostas pelo programa e intensificadas pelo governo a popularidade do seu partido foi descendo. Nas sondagens que têm sido feitas, há casos em que o CDS cai para 7%. Perde quase 40% dos seus eleitores face às últimas eleições. Ora, Paulo Portas sabe, no íntimo, que não pode governar assim, sob o risco da contestação dentro das hostes centristas ser insuportável.

Por isso, só vejo duas saídas para o CDS: ou forçar o governo a mudanças significativas no Orçamento de Estado ou a sair do governo (o que não inviabiliza que faça um pacto parlamentar com o PSD). Contudo, assim sendo, Portas encontra-se face a um dilema. Viabilizando as medidas de austeridade acaba por ficar “colado” a elas, mas se as reprovar e se provocar a queda do Executivo, a população pode não lhe perdoar nas urnas. Foi isso que aconteceu na Holanda, com o senhor Geert Wilders.

Não creio, como já se comenta, que Portas procurará coligar com Seguro nas próximas eleições. Primeiro, porque não creio que vá ter os argumentos eleitorais necessários e segundo porque Portas sabe da necessidade de passar pelo Purgatório da oposição.  

E depois há a hipótese de um governo de iniciativa presidencial. Aposto que essa faz os olhos de Portas brilhar.  Para ele será uma forma de juntar o útil ao agradável: ficar no poder e haver possibilidade de cair, de novo, nas boas graças do eleitorado. Portas espera ver o milagre Monti em Portugal. Contudo, também sabe que na Grécia o resultado foi diferente e que os partidos tradicionais experimentaram um rombo eleitoral tremendo.

Todas as portas estão abertas de momento. Contudo, o líder do CDS tem dificuldade tem dificuldades em vislumbrar para lá do nevoeiro que as envolve. Muito mau para alguém tão calculista. As olheiras já se fazem notar.

Estado providência


Fernando Ulrich: "Estado poderia pagar a desempregados para trabalhar no BPI"

Nas relações entre o Estado e as empresas já estávamos habituados a que houvesse violência doméstica mas, pelos vistos, também há quem já encare com naturalidade o abuso sexual.


quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Não há almoços de borla

Ontem, esta notícia absolutamente facciosa e irresponsável, fez levantar um coro de vozes que clamaram pelo linchamento da Directora do Agrupamento de Escolas Laura Ayres, senhora aparentemente desprovida de qualquer sensibilidade e com coração de pedra, que deixava morrer à fome um aluno.

No final do dia, a Directora em causa, explicava em entrevista a um canal de televisão todos os passos que foram dados para resolver o incumprimento do pagamento da conta da cantina por parte de alguns encarregados de educação (muitos, a avaliar pela quantia que já estava em dívida), e ficamos a saber que o caso a que se refere a noticia é já um caso “fim de linha” em que, nao encontrando outra alternativa,  a direcção do Agrupamento recusou o almoço à criança, fornecendo umas sandes em substituição. Hoje,  num comunicado do Agrupamento de Escolas Laura Ayres  encontram-se mais esclarecimentos.

Na polémica lançada por este caso discute-se quem é culpado. Mas a tónica deveria ser colocada do lado do único inocente desta história: uma criança de 5 anos.

Este é um excelente exemplo da forma como as escolas, no geral,  lidam com casos de incumprimento. Na situação que foi denunciada ,todo o processo é bem conduzido pela Direcção do Agrupamento de Escolas. Face ao problema levantado pelo não pagamento das refeições pelos encarregados de educação, a escola usa (e bem) os mecanismos que tem ao seu alcance e, dialogando, vai encontrando soluções caso a caso. Muito bem!
Mas quando se esgotam as soluções dentro da comunidade educativa há dificuldade em accionar, por exemplo, um processo judicial, a via encontrada para resolução passa, invariavelmente pela penalização do aluno. Neste caso a criança ficou sem almoço, noutros fica à porta da escola sem poder entrar porque é indisciplinada e os pais ignoram a convocatória para vir à escola. É exactamente igual. Que culpa tem a criança se são os pais que não pagam? Que culpa tem um aluno que está a mostrar inadaptação faltando ou sendo indisciplinado,  se os seus pais se recusam a assumir a responsabilidade de cuidar dele ? Pela irresponsabilidade dos pais a Escola castiga os alunos.

Esta alteração de percepção da que a sua função é defesa do aluno faz com que as sandes que a senhora Directora teve o cuidado de providenciar, sejam absolutamente irrelevantes.

quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Media: Estamos entregues aos bichos




Há uma série que toda a gente devia ver. Chama-se “Newsroom” e trata de um pivot televisivo que, depois de ter apresentado um noticiário pouco incómodo para o poder instalado, decidiu começar a mostrar as notícias como elas deveriam ser. Duras e cruas. Doa a quem doer e sem ser serviçal do poder. “Fighting the good fight”, é o lema. E mais, o sr. Will McAvoy, o tal pivot, dizia uma frase que todos, sem excepção, deviam reter. “Não há nada melhor para uma democracia, que um eleitorado bem informado”. Nada mais verdadeiro, não é?

Claro que falo de uma série ficcional. Na realidade as coisas não se passam bem assim. Há pressões e lobbies do poder político e económico. É verdade que o watchdog teorizado pelos estudiosos dos media, por vezes torna-se num cocker mansinho e subserviente. Mas, a história mostra-nos a importância de um jornalismo independente. Toda a gente conhece o caso Watergate ou as investigações jornalísticas que decorriam aquando da guerra do Vietname. A verdade é que ainda há Will McAvoy´s pelo mundo fora, mas com os media transformados num negócio cuja intenção é lucrar, estão em vias de extinção.

Falo disto a propósito do despedimento colectivo que houve no jornal Público. Não é algo recente e que me tenha surpreendido. Todos sabemos que o negócio dos media vai mal em Portugal (e não só). Há pouca gente a ler jornais, principalmente os de referência. As respostas ao porquê deste fenómeno acontecer podem ser várias mas, na minha opinião, tudo se resume a uma simples premissa: somos um povo acomodado e com pouco sentido crítico. A culpa não será nossa, mas sim da nossa educação. Com educação não falo no canudo que possuímos ou deixamos de possuir. É falacioso pensar assim. Refiro-me à participação cívica deficitária que caracteriza a nossa sociedade.

Cortar naquilo que ainda nos dá algum alento civilizacional – uma imprensa independente, crítica e escrutinadora – é um retrocesso inquestionável. Para aqueles que não conseguem pensar além da perspectiva economicista, digo que, um povo mal informado não sabe a quantas anda. E um povo pouco escrutinador endivida-se. Um povo pouco informado não sabe fazer contas. E um povo assim não paga dívidas. Até ser afogado por elas.

Em boa verdade, a comunicação social é um negócio aparte. Acho que nem lhe deveríamos chamar negócio. A expressão “Quarto Poder”, que é como são tratados os media, diz tudo. Os media, que têm como core business a informação, não deveria ter como pano de fundo, exclusivamente o lucro.

Sim, o Estado poderia dar uma “ajuda” aos media. Não subsidiando directamente mas, por exemplo, darem regalias fiscais aos seus mecenas e mesmo apoiando o jornal reduzindo, por exemplo, o IVA. Uma proposta que, certamente, agradaria aos liberais que pululam por este país fora.

Uma coisa é certa, é perigoso tratar a informação como um negócio. Submetendo a comunicação social à ditadura do lucro, nada nos restará a não ser a imprensa sensacionalista. A sociedade tornar-se-á mais acéfala e, como se sabe, não há nada mais perigoso que um povo não pensante. A continuar neste rumo caminhamos para um fim incerto. A verdade é só uma: estamos entregues aos bichos.

Um exercício de cidadania



Serve este post para saudar e divulgar a TIAC, Transparência e Integridade Associação Cívica que tem como objectivo compreender e erradicar este fenómeno da "corrupçãozinha". Além de relatórios, acções de sensibilização ou campanhas, a TIAC também presta apoio na denuncia destes casos. Um verdadeiro serviço público.
O silêncio é o maior aliado da impunidade. Denuncie!

A TIAC está AQUI


terça-feira, 9 de outubro de 2012

A prova dos nove


Depois dos modelos e dos gráficos do Gaspar, das previsões do governo, hoje é o FMI que vem assumir que afinal também não fizeram bem as contas.

Bem...durante toda a tarde não me saiu isto da cabeça.

A solução desta crise não está na matemática. Definitivamente, não!

Nova lei para estrangeiros: uma restrição benéfica



Entrou ontem em vigor o novo regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros, depois de aprovada na generalidade, com os votos do PSD e CDS, e na especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Quando sabemos que a população estrangeira residente em Portugal, a 31 de Dezembro de 2011, totalizava 436.822 cidadãos e que “em 2011 foram regularizados 6.901 imigrantes e expulsos 659”, urge reflectir acerca desta complexa temática que tanto divide os partidos da esquerda e da direita.

Porque foi um dos pontos que provocou mais controvérsia, começamos por nos debruçar nas alterações aos artigos 78.º e 80.º, que dizem respeito à renovação da autorização da residência temporária e permanente. O novo diploma legal prevê como requisito que o requerente/ cidadão estrangeiro cumpra os seguintes termos:

(Artigo 78.º – Renovação de autorização de residência temporária)

(Artigo 80.º  –  Concessão e renovação de autorização de residência permanente)

Também é previsto a diminuição do tempo efetivo de cumprimento da pena de prisão necessário à execução da pena de expulsão, para os crimes punidos com pena de prisão igual ou inferior a 5 anos de prisão:

(Artigo 151.º – Pena acessória de expulsão)

Segundo as novas alterações ao diplima, a autorização de residência pode ainda ser cancelada se existirem “razões sérias para crer” que um imigrante cometeu crimes graves ou se houver suspeitas de que os tenciona cometer no espaço da União Europeia.

Ora, pelo actual código penal luso, os cidadãos estrangeiros presos, por exemplo, pelo crime de tráfico de droga (com moldura penal variável um e oito anos), perderão o direito de renovação das suas autorizações de residência em Portugal.

Assim, a questão que se coloca é: esta é uma medida negativa e injusta? Eu acredito que não. Entendo que seja uma forma justa de lidar com a realidade das prisões portuguesas em que, no segundo trimestre de 2012, 20% dos reclusos eram cidadãos estrangeiros, num total de 2668 presidiários.

Mas acerca destes dados devo dizer que seria, para além de injusto, completamente falacioso da minha parte tomar a parte pelo todo e afirmar que grande parte dos imigrantes que acolhemos são, potencialmente, criminosos ou perturbadores da ordem pública. Aliás, é precisamente por não concordar com essa generalização preconceituosa que sou a favor desta alteração à lei que esta vem restringir os maus exemplos.

Assim, e porque considero a admissão de imigrantes uma regalia que é concedida por determinado país aos cidadãos estrangeiros, apoio a imposição de restrições mais rigorosas para todos aqueles que violem a legislação do país que os acolhe (isto quando eu próprio pretendo emigrar em breve).

Avancemos agora para uma das alterações mais significativas ao diploma – a nova redacção do artigo relativo à angariação de mão-de-obra ilegal, que nos diz que:

(Artigo 185.º – Angariação de mão-de-obra ilegal)

E ainda:

(Artigo 185.º A – Utilização da atividade de cidadão estrangeiro em situação ilegal)


Acredito, então, que este agravamento do quadro penal em consonância com uma maior fiscalização pode contribuir para a redução significativa do número de casos. Por isso, uma vez mais, considero pertinente a alteração à lei em causa. 

Passemos agora à questão do combate aos casamentos por conveniência que a nova redacção do artigo 186.º vem reforçar:

(Artigo 186.º – Casamento ou união de conveniência)

Porque os casamentos por conveniência têm originado cada vez mais inquéritos para investigação no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desde que foram tipificados como crime em 2007, volto a concordar com o reforço desta lei que, ao abranger, para além da celebração do casamento de conveniência, também a vivência em união de facto, uma realidade incontornável das sociedades contemporâneas, muito mais completa e abrangente.

Recordo ainda que em Portugal têm vindo a ser detectadas diversas redes que subsistem à conta dos casamentos de conveniência nos quais as noivas são, quase sempre, prostitutas que aceitam contrair matrimónio a troco de quantias que podem ir dos 2000 aos 5000 euros.

Uma outra alteração importante ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros prende-se com a questão do exercício de actividades económicas por estrangeiros.

Porque o critério principal para admitir que estrangeiros possam exercer actividades económicas na qualidade de trabalhadores independentes deve basear-se na verificação de valor acrescentado no emprego e desenvolvimento económico do país de acolhimento, foi criado um mecanismo que permitirá aos imigrantes investir em Portugal sob determinadas condições.

Neste está incluída a oportunidade do detentor de uma autorização de residência para o exercício de atividade profissional subordinada poder exercer uma atividade profissional independente:

(Artigo 88.º – Autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada)

Surge ainda uma outra alteração à lei que permite a nacionais de países terceiros realizarem investimentos em Portugal sob determinadas condições:

(Artigo 3.º – Definições)

Já a autorização para actividade profissional independente passa a ser apenas concedida quando os imigrantes estejam inscritos na Segurança Social, disponham de meios de subsistência, estejam habilitados a exercer uma determinada profissão ou constituam sociedades ao abrigo da lei.

Por último, a grande novidade desta alteração legislativa é a introdução do “cartão azul UE” concretizada pela introdução dos artigos 121.º A a 121.º K:

(Artigo 121.º A – Beneficiários do «cartão azul UE»)

Este processo tem como principal objetivo atrair trabalhadores nacionais de Estados terceiros altamente qualificados e facilitar a sua entrada e residência em território português, por um período superior a três meses.

Este novo cartão vai permitir o acesso progressivo ao mercado de trabalho português e a concessão dos direitos associados à residência e à mobilidade, extensíveis aos familiares do trabalhador.

Assim sendo, a titularidade do Cartão azul UE deverá facilitar a mobilidade geográfica e profissional no âmbito da União Europeia, o reagrupamento familiar e a aquisição do estatuto de residente de longa duração

CONCLUSÃO

Na altura em o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, disse que o Governo queria alterar a Lei de Estrangeiros para cumprir as obrigações internacionais, combater a imigração ilegal e reforçar os direitos dos imigrantes, o Bloco de Esquerda imediatamente criticou a proposta, considerando “gravosa” a directiva do “retorno” que facilita a expulsão dos imigrantes, enquanto o PCP a considerou um “retrocesso”, tendo até o deputado António Filipe classificado a proposta como uma “vergonha”.



Em jeito de conclusão, volto a reforçar a minha opinião: a admissão de imigrantes é uma regalia concedida por determinado país aos cidadãos estrangeiros, pelo que apoio a imposição de restrições mais rigorosas para todos aqueles que violem a legislação do país que os acolhe.

segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Política: E se o Governo cair?




Passos Coelho está a sentir o veneno que o seu antecessor tinha provado aquando das manifestações da Geração à Rasca. Há um bloco unânime contra a governação de Passos Coelho, que é transversal a todo o espectro político-ideológico.

Vejamos: temos liberais que não perdoam um governo socialista no que toca a cobrar impostos, temos socialistas que não perdoam ao PSD ter feito cair o governo Sócrates e temos bloquistas e comunistas que sabem a importância de capitalizar o descontentamento advindo desta governação.

Na rua este governo tem uma oposição feroz. Acima de tudo porque este governo desiludiu. As pessoas, saturadas com a governação socialista, acreditaram num PSD que encarreirasse o país. Passos não correspondeu. Se os primeiros tempos foram de “Estado de graça”, logo se viu que o caminho seguido não iria diferir da brutal austeridade. Afinal - e apesar de Passos ter negado que tal ocorria quando estava na oposição – estamos no meio de uma grave crise internacional e submetidos a um programa de governo, acordado com entidades externas e que o PSD tem orgulho em ter “radicalizado”.

Assim sendo, estamos perante uma encruzilhada. Que acontecerá ao governo Passos? Diz-nos o prof. Freitas do Amaral, no seu livro acerca do pensamento político ocidental, que um governo que perde a confiança do povo, também não pode contar com a legitimidade eleitoral. Ora, pelo que se viu nas recentes manifestações de 15 de Setembro e pelas sondagens que têm sido feitas, o PSD atingiu esse patamar. E pior, os sociais-democratas sabem que, se insistirem neste caminho, podem ter o destino do PASOK.
Assim sendo, o governo só tem duas opções: ou remodela o executivo e segue, esperando resistir à tempestade; ou apresenta a sua demissão ao Presidente da República. Demitindo-se o governo que opções restariam aos portugueses?

Por um lado, temos um PS que ainda demora a posicionar-se como alternativa credível. Apesar de o discurso de Francisco Assis no debate da moção de censura ter recolocado os socialistas na rota pretendida, o secretário-geral parece estar aluado quanto aos reais problemas do país. Propor a diminuição do número de deputados – apesar de necessário – parece desfasado dos reais problemas que o país atravessa.

Por outro lado a extrema-esquerda, parece estar a ganhar momentum. As urnas dão-lhe mais votos e mais poder eleitoral, sendo que, como seria de esperar, estão a aproveitar o descontentamento popular. Contudo, lá no fundo sabem que não estão aptos para governar. Renegociar a dívida não é fácil quando se parte de uma posição de inferioridade. Rasgar “o pacto de agressão” traria consequências nefastas, que mal podemos imaginar.

Por isso, com a alternativa ainda muito “verde”, qual seria a alternativa de Cavaco? Depois da usar a “bomba atómica” da dissolução da AR, Cavaco estaria frente-a-frente com o dilema acima descrito. Solução: um governo de iniciativa presidencial. Não o defendo, mas poderia surgir como um paliativo. Foi o que sucedeu com Lucas Papademos na Grécia, até ser sucedido pelo sufragado Antonis Samaras. Aconteceu também na Itália, com Mario Monti, que de resto estabilizou a Itália.

Não seria a solução ideal. O processo eleitoral democrático é sempre preferível. Contudo, Cavaco sabe que o governo que sair agora de eleições não terá estabilidade. Por isso, e porque sabemos que o Presidente da República é um homem que não tem particular gosto em arriscar (muito menos quando em nada ganha com isso), a solução de um governo de iniciativa presidencial será o rumo escolhido. Ou isso, ou a continuação do governo Passos. A última opção parece estar a esgotar-se.

domingo, 7 de outubro de 2012

Federalismo: A União cria-se na necessidade




É famosa a frase atribuída ao diplomata norte-americano Henry Kissinger: “Europa? Dêem-me um número de telefone!”. Assim era votado ao desprezo o projecto de união europeia por parte dos americanos. Esqueciam-se claro, de que o início da existência do seu projecto federal, também foi difícil e penoso.

Génesis do federalismo americano apresenta semelhanças bastante ilustrativas com o que se passa e passou relativamente à União Europeia. No início, a Europa decidiu construir um bloco face à necessidade de responder a ameaças externas. O inimigo era o comunismo representado pela URSS. O mesmo se tinha passado no século XVIII; os Estados americanos que se tinham declarado independentes, criaram uma confederação para juntos conseguirem fazer face à ameaça que representava a antiga metrópole, a Grã-Bretanha.

Entretanto, a ameaça desapareceu. No caso da Europa, deu-se o soçobrar da União Soviética. No que toca aos americanos, acabaram por ser reconhecidos pela Inglaterra. E o que se deu a partir daí? Pequenas dissensões começaram a fazer-se sentir. No caso americano, o problema prendeu-se com a liberdade (é sabido como o povo americano preza este direito); os pequenos Estados tinham medo de perder a soberania para um governo centralizador.

Na Europa sabia-se que era preciso convergir economicamente. Contudo, na altura, acreditou-se nalguma mão invisível que aproximasse os países. Criou-se o euro. Foi um erro. Um erro por ter sido feito sem antes se tentar outro tipo de integração. A juntar a junções de nível monetário, era imprescindível uma aproximação também no patamar fiscal. Uma integração orçamental. A ilusão terminou quando se soube que as contas gregas tinham sido deturpadas.

Voltemos aos americanos. Também eles atravessaram o seu período de desavença. Havia rivalidades (e ainda as há, de certa maneira) entre os Estados do norte e do sul. Contudo, viram-se obrigados a ultrapassá-las. Hamilton, Madison e Jay, teóricos do federalismo americano, compreenderam que era muito mais seguro para os Estados Unidos viverem numa federação. Perceberam que, para se assumirem como força relevante no mundo, os pequenos Estados teriam que se unir e procurar objectivos comuns. Não ficaram submissos a um governo central. Apesar das imposições federais, os pequenos Estados têm leis próprias e alguma soberania fiscal. O resto da história dos EUA, fala por si.

A Europa passa por um momento decisivo  como aponta o filósofo Bernard-Henri Lévy. A integração política é decisiva, como refere. Radicando-se em exemplos históricos, diz-nos que apenas as federações politicamente integradas sobreviveram. Outras, que apenas se limitaram a congregar monetariamente os Estados, tiveram um fim.

Claro que o caminho inverso pode ser percorrido. O euro poderia ser abandonado. As consequências são conhecidas e já foram estudadaspelos economistas. Desvalorizações maciças das novas moedas, possível colapso do sistema bancário, queda abrupta nos salários e claro, o fim do Estado Social europeu.

Podemos prever que o desabamento da zona euro, poderia arrastar consigo toda a União e consigo fazer ressurgir os nacionalismos proteccionistas e agressivos. No final, tudo se resumirá a isto.

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Crise: A agonia da democracia




São quase ¾ dos portugueses, com crise de expectativas. Para mim serão mais de 3/4. Sendo confrontados, diariamente, com o discurso ignóbil do empobrecimento, os portugueses já nada esperam de melhor. E enquanto nada esperam, o desespero vai crescendo aos pouquinhos. É a janelinha ideal para o demagogo populista surgir. Em tempos foi Sidónio Pais. Quem será hoje, aindanão se sabe.

A verdade é que, felizmente, Portugal ainda vai num estádio muito atrasado. No resto da Europa, forças pouco democráticas. Na Grécia (ou o Portugal, versão viagem ao futuro) já há um partido nazi no Parlamento. E, nesse mesmo país, a força “salvadora”, a alternativa redentora é um partido com raízes na extrema-esquerda. Que Europa é esta?

A juntar-se às sementes destrutivas lançadas pela crise económica, junta-se outra de igual valor. Assistimos a uma deturpação de valores. Não é só na União Europeia com a recorrente retórica dos sulistas preguiçosos vs os nortenhos egoístas. Nota-se mesmo dentro da sociedade, com o culto à estupidez. Falo obviamente de programas televisivos altamente mediáticos, como é a famigerada “aposta” da TVI, a Casa dos Segredos. Face a isto temos 1% do PIB direccionado à Cultura. E ainda se pretendem cortes na Educação. Já dizia o realizador italiano Frederico Fellini. “A raiz do fascismo é a estupidez”. Acrescento ainda que o fascismo não é exclusivo da direita. Há muito fascista que se diz de esquerda. E são piores, porque são hipócritas.

Sobre esta sociedade estupidificada pairam os abutres que se querem banquetear com as carnes de uma democracia putrefacta  E ela está, de facto, moribunda. Precisa de ser reanimada, com recurso a uma participação cívica mais activa. E com uma aproximação dos cidadãos ao poder. Só assim poderemos espantar aqueles que salivam enquanto a democracia agonia.

Por isso deixo aqui um apelo a todos os responsáveis políticos nas altas instâncias europeias (é onde a verdadeira “guerra” está a ser travada). Vejam o que a falta de flexibilidade e concertação europeia está a fazer. Olhem para a Grécia. Olhem para Portugal. Olhem mesmo para os paísesnórdicos.

O eurocepticismo, agarrado ao nacionalismo (que distingo de patriotismo), cresce sem parar. Aos poucos vai tomar o coração dos europeus, face à não apresentação de outras alternativas. A crise de expectativas vai levar as pessoas a preferirem o caminho fácil, mesmo que não seja o verdadeiro. Depois não digam que foi tarde demais. Nos anos 30, algo poderia ter sido feito. Não foi. Por isso morreram 60 milhões de pessoas.
 
O Talho da Esquina © 2012